Termos de Uso

1. Sobre o portal e o profissional

O portal drpetrus.top é mantido por Dr. Petrus Silva Costa, médico inscrito no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco sob o nº CRM-PE 16844, com consultório privado em Recife-PE desde 2016. Os serviços disponíveis incluem instrumentos clínicos auto-aplicáveis (escalas e questionários validados), calculadoras médicas e ferramentas de apoio nutricional, todos disponibilizados como apoio ao acompanhamento clínico presencial ou remoto, jamais como substitutos da relação médico-paciente.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, autenticar-se, responder a um questionário ou utilizar qualquer funcionalidade do portal, você manifesta sua aceitação livre, expressa e informada destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Em cada login com senha, é exigido aceite explícito da versão vigente destes termos (registrado com data, hora, IP e versão do documento). Caso a versão dos termos seja alterada, será solicitado novo aceite.

3. Disclaimer médico — limites do portal

3.1 O que o portal NÃO faz

• Não fornece diagnóstico médico — escalas e questionários auto-aplicáveis sinalizam indícios que dependem de avaliação profissional para confirmação.
• Não emite receitas, atestados ou laudos.
• Não substitui exames laboratoriais, de imagem ou outros propedêuticos.
• Não atende emergências — em situações de risco imediato, procurar:
  • SAMU: ligar para 192
  • Bombeiros: 193
  • Polícia Militar: 190
  • UPA ou pronto-atendimento mais próximo
  • CVV (Centro de Valorização da Vida — apoio em sofrimento emocional, 24h): 188

3.2 O que o portal faz

• Facilita a aplicação remota de instrumentos validados (escalas e questionários) com armazenamento seguro das respostas.
• Permite ao médico acompanhar a evolução longitudinal dos resultados de cada paciente.
• Disponibiliza calculadoras médicas comuns como apoio à decisão clínica do profissional habilitado.
• Oferece ferramenta de apoio nutricional (NutriLab) para registro de composições alimentares e metas, sob orientação profissional.

4. Telemedicina (Resolução CFM 2.314/2022)

Quando empregadas em modalidade de teleatendimento, as funcionalidades do portal observam a Resolução CFM nº 2.314, de 20 de abril de 2022, que define telemedicina como o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde.

4.1 Consentimento informado

Conforme exige a Resolução CFM 2.314/2022 (art. 4º, §1º), todo atendimento por telemedicina pressupõe consentimento livre, expresso e esclarecido do paciente ou de seu representante legal, com ciência explícita de que:

• seus dados pessoais e clínicos serão tratados em meio digital, com proteção conforme a LGPD;
• o atendimento por telemedicina pode, conforme avaliação clínica, exigir complementação presencial;
• o paciente tem direito a negar a teleassistência, salvo em situação de emergência médica;
• os registros do teleatendimento integram o prontuário e seguem a retenção mínima estabelecida pela Resolução CFM 1.821/2007 e Resolução CFM 2.218/2018, art. 87 (mínimo 20 anos para prontuários médicos).

4.2 Sigilo e segurança

Os dados clínicos transmitidos e armazenados em decorrência do uso do portal observam os princípios do sigilo profissional (Código de Ética Médica, art. 73), as normas técnicas do CFM para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde (SRES) e as exigências da LGPD para dados sensíveis. Detalhes técnicos estão na seção 7 da Política de Privacidade.

5. Cadastro e responsabilidades do usuário

• O usuário deve ter idade mínima de 18 anos; menores devem ser representados por responsável legal, que assume a integralidade destes Termos.
• O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, atuais e completas, mantendo-as atualizadas — informações falsas podem comprometer a interpretação clínica.
• O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. O portal não compartilha sua senha com ninguém e nunca a solicitará por e-mail, telefone ou WhatsApp.
• Suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada imediatamente a contato@drpetrus.top.
• O usuário é o único responsável pela utilização de sua conta, incluindo eventuais respostas registradas em seu nome.

6. Uso adequado e condutas vedadas

É vedado ao usuário:

• tentar acessar áreas administrativas ou contas de outros usuários;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração massiva de dados (scraping);
• introduzir conteúdos ilícitos, ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
• utilizar o portal para finalidades comerciais sem autorização prévia e expressa;
• realizar testes de segurança não autorizados (pentests, fuzzing automatizado etc.);
• cadastrar-se com identidade falsa ou em nome de terceiros sem autorização legal.

Pesquisadores em segurança que identifiquem vulnerabilidades devem reportá-las de forma responsável a contato@drpetrus.top antes de qualquer divulgação pública.

7. Propriedade intelectual

Os instrumentos clínicos disponibilizados (questionários, escalas e calculadoras) são, em sua maioria, instrumentos de domínio científico público, com versões brasileiras validadas referenciadas conforme a literatura médica. As traduções, adaptações, layouts, código-fonte do portal, identidade visual e materiais textuais são de titularidade do Dr. Petrus Silva Costa ou utilizados sob licença, e não podem ser reproduzidos sem autorização expressa, exceto para o uso pessoal e não comercial inerente à utilização do portal.

8. Disponibilidade e limitações técnicas

O portal é disponibilizado em regime de melhor esforço (best effort), sem garantia formal de disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas podem suspender temporariamente o acesso. Falhas técnicas, indisponibilidade de provedores terceiros (provedor de hospedagem, serviço de e-mail SMTP, reCAPTCHA, etc.) ou eventos de força maior podem afetar funcionalidades.

O usuário reconhece que nenhum serviço digital pode ser considerado 100% disponível ou imune a falhas, e que decisões clínicas críticas nunca devem depender exclusivamente da disponibilidade do portal.

9. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira, o Dr. Petrus Silva Costa não se responsabiliza por:

• decisões tomadas pelo usuário com base exclusiva nos resultados das ferramentas auto-aplicáveis, sem orientação médica adequada;
• danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou consequências decorrentes de indisponibilidade técnica do portal;
• conteúdos publicados em sítios externos linkados a partir do portal;
• uso indevido das credenciais por terceiros, em razão de descuido na sua guarda pelo usuário;
• danos decorrentes de eventos de força maior (ataques cibernéticos sofisticados, falhas de provedores essenciais, eventos naturais).

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis (saúde) realizado pelo portal segue a Lei nº 13.709/2018 — LGPD, em particular os artigos 7º, 9º (consentimento), 11 (dados sensíveis), 18 (direitos do titular) e 46 (segurança). As regras detalhadas estão consolidadas na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

11. Modificações destes termos

Estes Termos podem ser modificados a qualquer tempo, sempre com nova numeração de versão e data de atualização registradas no topo deste documento. Alterações materiais (que afetem direitos ou obrigações) serão comunicadas com antecedência razoável e exigirão novo aceite explícito ao próximo login. O histórico de aceites por versão é mantido em registro interno auditável.

12. Encerramento e exclusão de conta

O usuário pode, a qualquer momento, exercer seu direito de eliminação (LGPD art. 18, VI) por meio do painel Meus Dados. Ao excluir a conta, dados pessoais identificadores são imediatamente anonimizados; respostas clínicas anonimizadas permanecem armazenadas pelo prazo mínimo de 20 anos exigido pela Resolução CFM 2.218/2018 (art. 87) — obrigação legal indispensável que não pode ser dispensada por consentimento.

O Dr. Petrus Silva Costa reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Recife — Pernambuco para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo das competências legais especiais previstas na legislação consumerista.

14. Contato

• E-mail (geral e ouvidoria): contato@drpetrus.top
• Encarregado de Dados (DPO/LGPD): contato@drpetrus.top
• WhatsApp do consultório: +55 81 3314-0465
• Política de Privacidade: /privacidade.html